Nossa equipe atua de forma estratégica e personalizada para garantir seus direitos de família, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Atendemos divórcios, guarda de filhos, inventário, alienação parental e pensão alimentícia e em todas as demandas do Direito de Família em Brasília.
Assuntos Atendidos
O Direito de Família é o ramo do direito que regula as relações familiares e busca proteger os direitos e deveres entre seus integrantes. Ele trata de questões como:
Casamento e união estável;
Divórcio e dissolução de união estável;
Guarda dos filhos e direito de convivência (visitas);
Pensão alimentícia;
Reconhecimento e investigação de paternidade;
Adoção;
Partilha de bens;
Tutela, curatela e proteção de pessoas incapazes.
O divórcio dissolve o vínculo conjugal e pode ser consensual ou litigioso, judicial ou extrajudicial (quando não há filhos menores ou incapazes). A separação de corpos e a separação legal também são institutos aplicáveis.
Define com qual dos genitores o filho residirá e como será exercida a convivência. Pode ser unilateral (apenas um genitor) ou compartilhada (ambos exercem igualmente a autoridade parental).
Obrigação de prestar subsistência (alimentos, moradia, saúde, educação) ao filho ou ex-cônjuge que deles necessite. Fixados com base no binômio necessidade-possibilidade; revisíveis a qualquer tempo.
Normas sobre herança entre cônjuges, companheiros e filhos. Define a ordem de vocação hereditária, a meação, o testamento e o inventário.
Atuação para cônjuges, companheiros e dependentes de segurados do INSS e servidores públicos. Orientamos sobre requisitos, documentação e prazos para garantir o benefício.
Proteção de pessoas maiores que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade (interditados, pessoas com deficiência grave). Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, passou por reformas importantes.
Regulamenta a convivência do filho com o genitor que não detém a guarda, podendo ser fixado por acordo entre as partes ou pelo juiz. O não cumprimento pode acarretar multa e até prisão civil.
Processo judicial que cria vínculo de filiação entre adotante e adotado, extinguindo vínculos com a família de origem. Regulada pelo ECA, exige habilitação prévia, período de convivência e sentença constitutiva.
Define como o patrimônio dos cônjuges se comunica ou se separa: comunhão parcial (regra geral), comunhão universal, separação obrigatória ou convencional, e participação final nos aquestos.
